Os resíduos sólidos somente poderão ser utilizados in natura para a alimentação de animais.

Os resíduos sólidos somente poderão ser depositados em corpos d’água se forem feitos de materiais facilmente dissolvíveis em água.

Os resíduos sólidos somente poderão ser depositados diretamente no solo quando utilizados na alimentação dos animais.

O resíduo deve ser disposto em recipientes plásticos e quando em volumes acima de 100 litros, em recipientes providos de tampa, construídos de material resistente e não corrosível ou outro aprovado pelos órgãos técnicos.

No meio urbano, os resíduos sólidos somente poderão ser queimados dentro dos terrenos dos proprietários se a fumaça produzida não atrapalhar a vizinhança.