No que se refere a sistemas de armazenamento de dados, julgu...

>> pode ser feita em caso de necessidade de contatar os responsáveis ou para a segurança da criança

>> o uso deve ser único, sem armazenamento

>> só pode ser compartilhado com 3º com expressa autorização de um dos responsáveis

LGPD (13.709/18)

Art. 14 § 1º O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

§ 3º Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento a que se refere o § 1º deste artigo quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua proteção, e em nenhum caso poderão ser repassados a terceiro sem o consentimento de que trata o § 1º deste artigo.

Gabarito: ERRADO

GABARITO: ERRADO

LGPD

Art. 14. O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos deste artigo e da legislação pertinente.

§ 1º O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

§ 3º Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento a que se refere o § 1º deste artigo quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua proteção, e em nenhum caso poderão ser repassados a terceiro sem o consentimento de que trata o § 1º deste artigo.

O termo "independentemente" macula o item, haja vista que há 2 exceções em que é possível obter dados pessoais de crianças e adolescentes sem o consentimento de um dos pais ou do responsável legal.

Gabarito: Errado

é de fato, como regra geral, a lei veda a coleta de dados pessoais de crianças sem o consentimento de pelo menos 1 dos responsáveis legais, não importando o jeito que esses dados serão armazenados (se vai ser numa folha ou num banco de dados), ou seja, independentemente da forma de armazenamento a ser utilizada. É óbvio que existem exceções, mas a no geral, é vedado.

Como diz o art. 14, § 4º - " O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal."

Eu fui de certo, e infelizmente talvez eu continue indo :(

"O uso deve ser único, sem armazenamento"

Isso quer dizer que deve-se excluir o dado após utilizá-lo ou que nem sequer é permitido armazená-lo?

Porque se for a segunda opção, a aplicabilidade prática é quase nula.