À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n....
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 — e da CF, julgue o item seguinte.
Conforme o ECA, professores que submeterem estudantes sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento serão passíveis de detenção de um a seis meses.ECA: Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:
Pena - detenção de seis meses a dois anos.
Decoreba infernal. Mas sendo esta a regra do jogo, ganha quem tem o maior HD.
Esse tipo de questão NÃO avalia conheciemnto de niguém! lamentável viu cebraspe, se tornando uma banca mediocre!
Sério que a CESPE está cobrando isto??? Sério mesmo???
É o fim dos tempos mesmo....
absurdo!
Curiosidade:
A menor pena mínima cominada nos tipos penais do ECA é: 2 meses. E são tipos culposos.
obs.: fiz uma busca rápida. avisem-me sobre algum erro, por favor.
Uma boa questão para deixar em branco...
Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:
Pena - detenção de seis meses a dois anos
6 meses a dois anos
Galera, ainda nao entendi qual o erro dessa questao. Algum pode explicar
Errei. Fiadasputa!!
O Erro da questão está onde? No fato de a assertiva dizer "estudantes" ao invés de criança ou adolescente? ou seria a pena?
Obrigada!
As penas mais brandas do ECA geralmente tem pena de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. Pelo nível do concurso o erro se encontra apenas na pena, mas se olhar bem a questão menciona estudantes e não criança ou adolescente.
Gabarito ERRADO
A questão foi formulada para induzir a erro, quanto a expressão "estudantes", mais o que de fato está errado é apena que é de 6 meses a 2 anos...
Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:
Pena - detenção de seis meses a dois anos.
Decoreba :(
CESPE caindo de nível.
ECA. Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:
Pena - detenção de seis meses a dois anos.
Muito escrotiane esse cespe...
A pergunta é direcionada para a área especifica "monitor de gestão educacional', ignorem a decoreba e partam para a proxima.
Estas questões que pedem prazos da pena é foda
É o tipo de questão COVARDE. O ECA é tão pequeno né? Vamos memorizar todas as penas
ECA. Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:
Pena - detenção de seis meses a dois anos.
Não é uma questão absurda, se for considerado o cargo.
Decorar pena é demais...
Pena - detenção de seis meses a dois anos.
Do 228 ao 236. Pena: 6 MESES A 2 ANOS. MENOR POTENCIAL OFENSIVO.
Cobrar pena é o cúmulo. No exercício da atividade funcional, qualquer que seja ela, saber de cor é dispensável.
lamento.
* GABARITO: errado;
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* OBSERVAÇÃO: a questão possui 2 erros. Um é referente à pena em abstrato cominada (ECA, art. 232).
O outro erro é quanto ao termo "estudantes", pois este pode abranger crianças e adolescentes, mas também adultos, caso em que não se aplicaria a punição descrita no art. 232.
Logo, a questão é inteligente, pois, como visto nos comentários, fez os leitores fixarem-se tão somente na pena.
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* DICA: Nos crimes puníveis com pena de DETENÇÃO no ECA:
--> se dolosos: SEMPRE punidos de 6 meses a 2 anos.
--> se culposos: SEMPRE punidos de 2 a 6 meses.
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Bons estudos.
Erro de prazo:
Ordenação sem justa causa da Criança ou Adolescente - Detenção de 6 meses a 2 anos.
Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:
Pena - detenção de seis meses a dois anos.
ECA
Prova: Monitor de Gestão Educacional
Ufa, pensei que tinha que saber até as penas. Deus é mais
criança ou adolescente
Até tu, Cespe?
Atenção para a pegadinha maliciosa, ardilosa, quase imperceptível da banca:
"Conforme o ECA, professores que submeterem estudantes sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento serão passíveis de detenção de um a seis meses."
Não disse "criança ou adolescente". Muita atenção, galera. Estudante pode ser qualquer pessoa, qualquer idade...
Acho uma baita sacanagem cobrar isso.
ATENÇÃO!!!
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OBRIGADO! COM MUITO CARINHO, BOA PARTE DOS USUÁRIOS.
Errado
Nos termos do Art. 23, da lei 8.069/199o, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:
Pena - detenção de seis meses a dois anos
É o Art. 232
Pena - detenção de seis meses a dois anos.
Vamos que vamos, sem fraquejar e, sobretudo, sem perder a memória infinita!! rsrs
cobrar pena agora??!! Are iú fóquin quídemi??!!!
tenho certeza que quando o Cespe cobrar alguma pena, a questão estará errada! a questão vem toda linda bonitinha certinha, ai o cespe mete a pena no final. estará erradaaaaaaaaaaaaaaa
Em 16/12/18 às 11:25, você respondeu a opção C.
Você errou!
Em 06/03/17 às 21:48, você respondeu a opção C.
Você errou!
Em 01/03/17 às 19:16, você respondeu a opção C.
Você errou!
6 meses a 2 anos
Na moral, Cespe...
A questão se justifica errada por dois motivo: diz estudante e o tempo da pena, sendo que no ECA diz:
Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:
Pena - detenção de seis meses a dois anos.
DETENÇÃO 6m – 2a
encarregado de serviço/dirigente de estabelecimento de atenção à saúde
-de deixar de manter de manter registro (gestantes)à18 anos
-bem como de fornecer declaração de nascimento c/intercorrências
médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde
-deixar de identificar corretamente o neonato e a parturiente
-bem como deixar de proceder exames
-Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade
-sem estar em flagrante de ato infracional
-ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente
- mesma sem observância das formalidades legais.
autoridade policial
- deixar de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária / família (apreensao)
- Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento
autoridade competente
-deixar de ordenar a imediata liberação de criança ou adolescente(apreensão ilegal)
-Descumprir prazo fixado na Lei em benefício de adolescente privado de liberdade:
-Impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária/ Conselho Tutelar/MP
AS PENAS DE DETENÇÃO SERÃO SEMPRE DE 6 MESES A 2 ANOS, SALVO NO CASO DE "BEBIDA ALCOÓLICA E OUTROS" QUE É DE 2 A 4 ANOS!
Cespe pedindo prazo. Ta decaindo muito.
Próximo passo do Cespe vai ser começar a perguntar quantos parágrafos tem tal artigo.
Uma pena o trabalhador brasileiro não ir resolver na marra com essas bancas que cobram conhecimento tabelado que não precisa ser decorado...
ai pai para
Pena - detenção de seis meses a dois anos.
Uma dúvida. O professor que mantém a guarda de crianças e adolescentes, e o expõe à situação vexatória, pode se enquadar no artigo 232?
Pensei que era apenas os pais, responsáveis, e guardiões.
Até pq o artigo 232 é crime próprio.
Minha dúvida: se a questão fosse alterada só no termo estudante (mudando para criança e adolescentes), e na pena para 6m a 2anos, estaria correta?
Por se tratar de crime próprio, eu penso que não. Estou errada?
Pedir a pena de um crime é brabo!!!!!!!!!
Pessoal, TODO o crime de menor potencial ofensivo do ECA possuem a MESMA pena: detençao de 6 meses a 2 anos!
É se você está P*$%¨da vida por ter de decorar a pena você escorregou na casca de banana do CEBRASPE ( julgo CESPE) kkkkkkk. A questão citou ESTUDANTES e não criança e adolescente, estudante pode ter qualquer idade.
Se liga na baba do quiabo, e questão diz, ESTUDANTES, o certo seria, crianças e adolescentes.
6 anos a 2 meses
Gab E Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:
Pena - detenção de seis meses a dois anos. e é Crime próprio
Errado
Lei nº 8.069/1990
Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:
Pena – detenção de seis meses a dois anos
errado
ECA
Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:
Pena - detenção de seis meses a dois anos.
ERRADO
LEI N 8.069/1990
Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:
Pena - detenção de seis meses a dois anos.
Decorar pena é puxado !
dolosos: SEMPRE punidos de 6 meses a 2 anos.
culposos: SEMPRE punidos de 2 a 6 meses.
Gab. ERRADO
não precisava saber a pena.
a questão fala estudantes.
um estudante pode ser maior de idade.
o texto da lei fala em submeter CRIANÇA OU ADOLESCENTE.
paz
Golpe baixo pedir pena
Pow, Cespe... Até você?! Esse tipo de questão não faz parte do seu perfil de avaliação!
Caramba! Agora tem que decorar as penas. Tanta coisa para se cobrar no ECA.
#PF
NÃO EXISTE DETENÇÃO DE 1 A 6 MESES NO ECA.
Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:
Pena - detenção de seis meses a dois anos.
Cobrar pena é preguiça do examinador
Título VII - Dos Crimes e Das Infrações Administrativas
Capítulo I - Dos Crimes - Disposições Gerais
Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:
Pena - detenção de seis meses a dois anos.
Errado. Conferido. No eca a pena é de seis meses a dois anos.
Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:
Pena - detenção de seis meses a dois anos.
questão:
Conforme o ECA, professores que submeterem estudantes sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento serão passíveis de detenção de um a seis meses.
só pelo ESTUDANTE já mata a questão...
Questão que cobra a pena cominada é triste...
Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:
Pena - detenção de seis meses a dois anos.
Legislação facilitada PRF: https://go.hotmart.com/X46019841L
Quem decora pena é bandido.
CONCURSEIROS, Ad Eternum
DICA: Nos crimes puníveis com pena de DETENÇÃO no ECA:
>> Se dolosos: SEMPRE punidos de 6 meses a 2 anos.
>> Se culposos: SEMPRE punidos de 2 a 6 meses.
Gabarito: Errado
Segundo a Lei 8.069:
Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:
Pena - detenção de seis meses a dois anos.
É isso mesmo? decorar PENA? Muito injusto isso. É UM MUNDO DE COISAS PRA ESTUDAR CESPE!!!
Ter que decorar pena é ralado!
Eu não entendo o que a banca busca no candidato em exigir que saiba a pena.
Decoreba pura kkkk
GAB= ERRADO
Assertiva E
Conforme o ECA, professores que submeterem estudantes sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento serão passíveis de detenção de um a seis meses." 6 meses a dois anos."
Questão que privilegia os decoradoresA CESPE sempre que falta criatividade apela para prazos. Ah vahhh...
Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:
Pena - detenção de seis meses a dois anos.
Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:
Pena - detenção de seis meses a dois anos.
Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:
Pena - detenção de seis meses a dois anos.
Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se:
I - castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em:
a) sofrimento físico; ou
b) lesão;
II - tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que:
a) humilhe; ou
b) ameace gravemente; ou
c) ridicularize.
Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento: Pena – detenção de seis meses a dois anos.
O artigo não cita professor.
Esse pessoal não tem o que fazer mesmo. Cobrando decoreba de computo de pena.
Desqualificados
V.C = D62
Diz o art. 232 do ECA:
“Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:
Pena - detenção de seis meses a dois anos."
A questão fala em pena de detenção de 01 a 06 meses. Já o art. 232 do ECA fala em detenção de seis meses a dois anos.
Logo, a assertiva está inverídica.
GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO