A Constituição disciplina critérios objetivos para aquisiçã...

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Q3948912 Direito Constitucional
A Constituição disciplina critérios objetivos para aquisição da nacionalidade brasileira, distinguindo hipóteses originárias e derivadas. Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
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Gabarito: A.

Essa é a regra clássica do art. 12 da CF: nasceu no Brasil, em regra, é brasileiro nato. A única exceção é quando os pais estrangeiros estão a serviço do país de origem.

Pontos que as bancas gostam de explorar:

  • Naturalizado não pode ocupar cargos privativos de nato (D errada).
  • Nacionalidade não é algo “sem efeito”: pode gerar consequências jurídicas, inclusive perda em certas hipóteses (C errada).
  • Naturalização não é automática... exige requisitos legais (B errada).

 Bons estudos!

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