A Constituição estabelece princípios estruturantes e regras...

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Q3948911 Direito Constitucional
A Constituição estabelece princípios estruturantes e regras específicas aplicáveis à Administração Pública direta e indireta, vinculando todos os entes federativos e Poderes constituídos. Considerando exclusivamente os arts. 37 a 41 da Constituição, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

Comentários

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A alternativa D está correta.

Essa é literal do art. 37, caput: a Administração Pública obedece aos princípios legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE) um verdadeiro clássico de prova.

Pontos que a banca tenta induzir erro:

  • Estabilidade é após 3 anos e depende de avaliação de desempenho (A errada).
  • Acumulação de cargos é excepcional e taxativa, não basta compatibilidade de horários (B errada).
  • Contratação temporária exige previsão em lei (art. 37, IX) (C errada).

Caiu Administração Pública? Pense imediatamente em LIMPE.

 Bons estudos!

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“Por mais difícil que seja, o estudo não é um fardo... estudar é a oportunidade de batalhar por um futuro melhor para você e para a sua família!” – Thallius Moraes

@thalliusmoraes

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