Alternativa correta: C

Tema central: Esta questão aborda os conceitos de reabilitação e readaptação funcionais, especialmente no contexto do retorno ao trabalho de pessoas que sofreram limitações físicas, mentais ou funcionais. O tema é fundamental na Psicologia da Saúde e nas áreas de gestão de pessoas do serviço público, pois envolve o processo de reintegrar o indivíduo ao seu ambiente laboral de forma adequada e segura.

Resumo teórico:
A reabilitação refere-se ao conjunto de medidas (médicas, psicológicas, sociais e profissionais) para recuperar ou compensar uma função perdida, visando à independência máxima do indivíduo. Já a readaptação ocorre quando a incapacidade é irreversível para a função original, levando à alocação do trabalhador em outra função compatível com suas limitações, sem prejuízo de remuneração (como previsto no art. 29 da Lei 8.112/90 e em manuais do INSS).

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C está correta porque expressa que a reabilitação busca a mudança de atividade quando ocorre incapacidade total e permanente para a função anterior, enquanto a readaptação é direcionada a situações de redução ou limitação funcional, mas ainda permite o exercício de uma atividade laboral (mesmo que diferente da anterior). Isso segue a lógica legal e técnica utilizada no serviço público e na saúde ocupacional.

Análise das alternativas incorretas:

A – Confunde os conceitos: reabilitação não se limita à incapacidade de realizar tarefas, e readaptação não é apenas para incapacidade permanente, mas para quando é possível exercer outra função.

B – Errada ao separar reabilitação para limitações orgânicas e readaptação para questões comportamentais. Ambos os processos podem envolver aspectos físicos, psicológicos e sociais.

D – Inverte os conceitos. Reabilitação não é restrita ao comportamento/psicológico, nem readaptação apenas ao orgânico; ambos são multidimensionais.

E – Limita os processos a aspectos emocionais e psíquicos, quando, na verdade, abrangem uma abordagem integral da pessoa (física, mental e social).

Estrategicamente, ao interpretar enunciados sobre "reabilitação" e "readaptação", busque termos como mudança de função permanente e adequação do posto de trabalho. Cuidado com alternativas que simplificam excessivamente ou separam aspectos físicos e psicológicos de forma rígida, pois ambos estão relacionados.

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Gab. C

Reabilitação profissional: Incapacidade total e permanente para o exercício da profissão/cargo/função atual. A mudança de atividade profissional é impositiva. (Não se trata de  recomendação ou prescrição, mas impossibilidade de continuar na mesma profissão).

(Re)adaptação profissional: redução ou limitação funcional que implique em dificuldade ou incapacidade de realizar alguma(s) tarefa(s) ou exigências de determinada tarefa inerentes a profissão/cargo/função, ou ainda não deva realizar preventivamente.

O único comentário não cita qualquer referência de embasamento.

Ao meu ver a alternativa c inverte os conceitos de reabilitação e readaptação.

 Os processos de reabilitação profissional e readaptação profissional são fundamentais para auxiliar indivíduos que enfrentam desafios relacionados à sua capacidade laboral devido a condições de saúde, acidentes, doenças crônicas ou incapacidades temporárias ou permanentes.

A reabilitação profissional é um processo que visa restaurar a capacidade laboral de um indivíduo após uma condição de saúde que o afastou do trabalho. O objetivo é ajudar a pessoa a retomar suas atividades profissionais de forma plena ou o mais próximo possível do que era antes do evento incapacitante.

• Avaliação psicológica: Identificar as limitações e potencialidades do indivíduo, considerando aspectos emocionais, cognitivos e comportamentais.
• Apoio emocional: Trabalhar questões como autoestima, autoconfiança e enfrentamento das mudanças impostas pela condição de saúde.
• Orientação vocacional: Auxiliar na identificação de novas habilidades ou áreas de atuação, caso a reabilitação para a função anterior não seja possível.
• Promoção de resiliência: Fortalecer a capacidade do indivíduo de lidar com adversidades e adaptar-se às novas demandas.

Um trabalhador que sofreu um acidente e perdeu parte da mobilidade pode passar por um processo de reabilitação que inclui fisioterapia, terapia ocupacional e acompanhamento psicológico para lidar com as mudanças em sua vida profissional e pessoal.

A readaptação profissional ocorre quando o indivíduo não pode retomar suas funções originais, mas é realocado para uma nova função ou atividade dentro da mesma organização ou em outro contexto laboral. Esse processo é necessário quando há limitações permanentes ou de longo prazo que impedem o retorno ao trabalho anterior.

• Avaliação das capacidades remanescentes: Identificar quais habilidades e competências o indivíduo ainda possui e como elas podem ser aplicadas em novas funções.
• Adaptação ao novo ambiente de trabalho: Ajudar o indivíduo a se ajustar às novas demandas, colegas e rotinas.
• Prevenção de estresse e burnout: Trabalhar aspectos emocionais para evitar que o processo de readaptação gere sobrecarga psicológica.
• Mediação entre empregador e empregado: Facilitar a comunicação e o entendimento entre as partes para garantir que a readaptação seja bem-sucedida.

Um funcionário que desenvolveu uma doença crônica e não pode mais exercer sua função original (por exemplo, um operador de máquinas com problemas de visão) pode ser readaptado para uma função administrativa, com o apoio de um psicólogo para lidar com a transição.

Fontes: Reabilitação Profissional: Uma Revisão Integrativa da Literatura"

• Autores: Silva, A. B., & Oliveira, C. M.

Aspectos Psicológicos da Readaptação Profissional em Trabalhadores com Doenças Crônicas"

• Autores: Santos, R. M., & Costa, L. F.

Sendo assim, a alternativa correta é a letra A.

Procurei um embasamento para essa questão, a única fonte que encontrei, que bate exatamente com a resposta, foi um Power point do TRF3, pelo médico perito Mario Jorge Tsuchiya.

https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&opi=89978449&url=https://www.trf3.jus.br/documentos/gaco/Palestra_Dr._Mario_Jorge_-_readapatacao_funcional_x_reabilitacao_profissional.pptx&ved=2ahUKEwj2iLKDqYeMAxV5qpUCHeCnAIkQFnoECBcQAQ&usg=AOvVaw1xH31wSKUcd6ZOcj6qu1lE

Gabarito: C

REABILITAÇÃO: INSS – Lei 8.213/1991

Art. 89. A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive.

Art. 92. Concluído o processo de habilitação ou reabilitação social e profissional, a Previdência Social emitirá certificado individual, indicando as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário, nada impedindo que este exerça outra atividade para a qual se capacitar.

READAPTAÇÃO FUNCIONAL: Servidores Públicos – Lei 8.112/1990

Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

§ 1  Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.