Qual é o objetivo da Lei 10.216/2001, a lei da Reforma Psiqu...

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Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Psicólogo |

Q2158187 Psicologia

Qual é o objetivo da Lei 10.216/2001, a lei da Reforma Psiquiátrica?

Assegurar o direito à liberdade, o respeito à dignidade e o direito à cidadania das pessoas com transtornos mentais.

Regular a assistência em saúde mental no país, definindo critérios para o funcionamento de hospitais psiquiátricos e unidades de internação.

Centralizar a assistência em saúde mental, nos casos de pessoas agressivas e violentas, em hospitais psiquiátricos.

Estabelecer a internação compulsória como a principal forma de tratamento para pessoas com transtornos mentais.

Restringir a internação involuntária de pessoas com transtornos mentais, exceto em casos de perigo iminente à vida.

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