Sobre a reclamação, segundo o Código de Processo Civil, é IN...

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Ano: 2024 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2024 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q3100538 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a reclamação, segundo o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a autoridade das decisões de qualquer Tribunal.

será admissível reclamação, ainda que transitada em julgado a decisão reclamada.

quando não for o reclamante, o Ministério Público será ouvido como fiscal da ordem jurídica na reclamação.

se necessário, ao despachar a reclamação, o relator ordenará a suspensão do processo ou do ato impugnado para evitar dano irreparável.

qualquer outro interessado poderá ingressar no processo para impugnar o pedido do reclamante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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