Os atos administrativos emanam de agentes dotados de parcela...

Gabarito Letra B

São atributos dos atos administrativos: (PATI)

Presunção de legitimidade: Todo ato presume-se legal até que prove o contrário, está presente em todos os atos e gera para o particular a inversão do ônus da prova (cabe ao particular provar que o ato é ilegal e não a administração provar que está dentro da lei)

Autoexecutoriedade: Os atos administrativos podem ser postos em prática independentemente de manifestação do Poder Judiciário (Gabarito)

Tipicidade: O ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas à produção de efeitos. só está presente em atos unilaterais.

Imperatividade: A administração Pública impõe atos administrativos aos administrados independentemente da sua concordância, é também chamado de poder extroverso - coercibilidade.

Bons estudos

Hely Lopes Meirelles entende ser necessária a previa notificação do particular atingido pelo ato, de modo que poderíamos entender estar a letra d também correta. Retificando, a letra E também estaria correta, na visão de Hely Lopes Meirelles.

Letra (b)

é a característica da autoexecutoriedade. Significa ela que o ato administrativo, tão logo praticado, pode ser imediatamente executado e seu objeto imediatamente alcançado.

José dos Santos Carvalho Filho - Manual de Direito Administrativo

a) presunção de legitimidade

b) gabarito

c)imperatividade

d) não traz um atributo específico, descreve na verdade o ato discricionário

e) imperatividade

B

A característica da autoexecutoriedade é dispensar o Poder Judiciário para executar o ato e alcançar imediatamente seu objeto.

GABARITO B

A autoexecutoriedade consiste na possibilidade de os atos administrativos serem postos em execução diretamente pela Administração, por meios coercitivos próprios, sem que haja necessidade de intervenção prévia do Poder Judiciário.

 

Lembrando que ela não está presente em todos os atos, assim como a imperatividade...

Esse "em regra" aí viu...

O PATI

O erro da letra E, acredito, está na expressão execução obrigatória. Ex: poder de polícia, que é autoexectutório e discricionário.

Gabarito - B

 

ATRIBUTOS dos ATOS ADMINISTRATIVOS   →    PATI

 

Presunção de Letimidade / Veracidade  →  Atos de acordo com a LEI / VERDADE

 

Autoexecutoriedade  →  Execução dos atos independentemente de autorização prévia do poder judiciário

 

Tipicidade  →  Figuras definidas por lei

 

Imperatividade  →  Atos são impostos independentemente de concordância

 

 

Aulinha que gravei revisando esse assunto: https://www.youtube.com/watch?v=oIYUudvm3Iw&feature=youtu.be

PARA NÃO CONFUNDIR MAIS:

 

AUTOEXECUTORIEDADE - AUTOnomia para EXECUTar, sem intervenção/autorização/ ordem judicial.

IMPERATIVIDADE - IMPor ao administrado

POR QUE A LETRA ESTA ERRADA ??????????

PORQUE presunção de legitimidade é outro atributo

FGV ama autoexecutoriedade

GABARITO LETRA B

a) presunção de legitimidade

b) gabarito

c)imperatividade

d) não traz um atributo específico, descreve na verdade o ato discricionário

e) imperatividade