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Q4204955
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Técnico em Enfermagem do ESF |
Q4204955 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto se cometer crime hediondo.
II. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. 
Alternativas

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