De acordo com o artigo 7º da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à
iniciativa privada, desde que atendidas algumas
condições, entre elas:

Question

De acordo com o artigo 7º da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à
iniciativa privada, desde que atendidas algumas
condições, entre elas:   Alternativa A: cumprimento das normas gerais da
educação nacional e do respectivo
sistema de ensino, bem como autorização
de funcionamento e avaliação de
qualidade pelo Poder Público  Ou Alternativa B: cumprimento das normas gerais da
educação nacional e do respectivo
sistema de ensino, bem como autorização
de funcionamento exclusivamente pelo
Conselho Estadual de Educação   Ou Alternativa C: cumprimento das normas gerais da
educação nacional, estadual e municipal e
dos respectivos sistemas de ensino, bem
como autorização de funcionamento e
avaliação de qualidade pelo Poder Público  Ou Alternativa D: cumprimento das normas gerais da
educação nacional, estadual e municipal e
dos respectivos sistemas de ensino, bem
como dispensa de autorização de
funcionamento para instituições
confessionais, desde que filantrópicas

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] cumprimento das normas gerais da
educação nacional e do respectivo
sistema de ensino, bem como autorização
de funcionamento e avaliação de
qualidade pelo Poder Público  Gabarito: AFundamento decisivo: A questão exigia identificar, no art. 7º da LDB, quais condições autorizam o ensino livre à iniciativa privada: cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino, além de autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.Tema central: Art. 7º da LDBAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz as condições do art. 7º da Lei nº 9.394/1996: cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino, com autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.BErradaEstá errada porque troca a previsão legal de autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público por autorização exclusivamente pelo Conselho Estadual de Educação. O art. 7º não faz essa restrição de competência nem elimina a exigência de avaliação de qualidade.CErradaEstá errada porque amplia indevidamente o texto legal ao exigir normas gerais da educação nacional, estadual e municipal e dos respectivos sistemas de ensino. O art. 7º menciona apenas normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.DErradaEstá errada por dois motivos concretos: também amplia indevidamente as normas exigidas e ainda cria dispensa de autorização de funcionamento para instituições confessionais filantrópicas. Essa exceção não existe no art. 7º da LDB.Pegadinha da questãoA questão explorou três trocas indevidas da redação legal: ampliar “respectivo sistema de ensino” para várias esferas cumulativas, substituir “Poder Público” por órgão específico e exclusivo, e inventar exceção para instituições confessionais ou filantrópicas.Dica para questões semelhantesEm questão de legislação, confira se a alternativa reproduz a redação legal sem acrescentar esferas, órgãos ou exceções não previstos.Quando a norma usa expressão ampla como “Poder Público”, descarte alternativa que a substitua por ente específico e exclusivo sem base no texto.Se a lei traz rol taxativo de condições, trate qualquer ampliação ou dispensa criada pela alternativa como indício forte de erro.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

De acordo com o artigo 7º da Lei de Diretrizes e Bases da E...

Gabarito comentado

Gabarito: A

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas