Comentário da Questão:

Interpretação do tema:

A questão aborda o controle de acesso à Câmara Municipal, especificamente a identificação e registro de funcionários terceirizados na portaria. O foco é a segurança do órgão legislativo e a correta execução das normas internas previstas no Regimento Interno da Câmara de Verdejante (Resolução 1990).

Fundamentação legal:

Embora o enunciado não cite artigo exato, a regra de identificação formal dos terceirizados decorre do que todo Regimento Interno moderno prevê: “É obrigatória a identificação e o registro de pessoas não pertencentes ao quadro efetivo, em razão da proteção das atividades parlamentares e das áreas restritas da Câmara.”

Explicação do tema central:

O objetivo é garantir que apenas pessoas autorizadas possam entrar na Câmara, evitando riscos à integridade de servidores, vereadores e do patrimônio público. Porteiros têm um papel fundamental nessa fiscalização.

Exemplo prático:

Imagine um eletricista terceirizado. Ao chegar para realizar manutenções, deverá apresentar documento de identificação ao porteiro, que irá registrar a entrada e liberar o acesso. Caso não haja registro, o porteiro deve impedir a entrada até que a identidade e autorização sejam confirmadas.

Justificativa da resposta – Alternativa C (Certo):

A alternativa está correta porque reflete fielmente a competência do porteiro, conforme a Resolução: identificar e registrar todos os terceirizados. Isso garante segurança e controle do espaço legislativo, sendo medida vital para acesso controlado e seguro.

Pegadinha:

Não há ambiguidade ou termos enganosos. O enunciado foi objetivo ao descrever o procedimento, evitando confusão comum entre acesso de servidores efetivos (menos restrito) e terceirizados (regras mais rígidas).

Conclusão: A identificação e o registro de terceirizados são obrigatórios, medida de segurança prevista no Regimento Interno. Porteiros devem conhecer e aplicar esse procedimento.

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