Considerando o regime de gestão de pessoal previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecerica da Serra (Lei Complementar n. 36/2016), avalie as seguintes assertivas:

"I - Reversão é o retorno do servidor aposentado ao serviço público, por determinação da autoridade competente, quando insubsistentes as razões que determinaram a aposentadoria".

"II - Reintegração é o retorno do servidor em disponibilidade em cargo de atribuições e vencimento equivalente, compatíveis ao anteriormente ocupado".

"III - Cessão é a passagem de um servidor efetivo de um órgão para outro, do mesmo Poder, para exercer atribuições do seu cargo, com a necessária adequação da lotação e dotação orçamentária de custeio".

"IV - Não será permitida a cessão de servidor investido exclusivamente em cargo de provimento em comissão".


Está CORRETO o que se afirma em: