Considerando o regime normativo do Estatuto dos Servidores P...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Autarquia Municipal de Saúde
Prova:
Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Procurador Autárquico |
Q4408520
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o regime normativo do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecerica da
Serra (Lei Complementar n. 36/2016), avalie as seguintes assertivas:
"I - Aos servidores titulares de cargos de provimento efetivo nomeados em função de confiança, exercendo cargo de agente político ou mandato classista é vedada a contagem de tempo de serviço para todos os efeitos".
"II - O servidor em estágio probatório não poderá exercer função gratificada".
"III - O servidor celetista não poderá exercer função gratificada".
"IV - Os migrantes possuidores de visto de permanência poderão ocupar cargo de livre provimento em comissão”.
Está CORRETO o que se afirma em:
"I - Aos servidores titulares de cargos de provimento efetivo nomeados em função de confiança, exercendo cargo de agente político ou mandato classista é vedada a contagem de tempo de serviço para todos os efeitos".
"II - O servidor em estágio probatório não poderá exercer função gratificada".
"III - O servidor celetista não poderá exercer função gratificada".
"IV - Os migrantes possuidores de visto de permanência poderão ocupar cargo de livre provimento em comissão”.
Está CORRETO o que se afirma em:
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