O acesso à educação é direito público subjetivo e deve ser o...

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Q667084
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Prova: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Pedagogo |
Q667084 Pedagogia
O acesso à educação é direito público subjetivo e deve ser obrigatório, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/1996), com redação dada pela Lei nº 12.796/2013, na idade de
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