Sobre o tema Processo e Procedimento, são apresentada...

Para compreender a questão proposta, é essencial ter clareza sobre os conceitos de processo e procedimento, bem como entender a cumulação de pedidos e o litisconsórcio no Código de Processo Civil de 1973.

A questão aborda a possibilidade de o autor de uma ação formular mais de um pedido de forma eventual e sucessiva contra dois réus. Esse tema é disciplinado pelo artigo 289 do CPC/73, que permite a cumulação eventual de pedidos. Isso significa que, caso o primeiro pedido não seja acolhido pelo juiz, o segundo poderá ser analisado.

Vamos analisar a alternativa correta:

A - A proposição e a razão são verdadeiras e a razão justifica a proposição

De fato, a proposição é verdadeira. O autor pode formular mais de um pedido de forma eventual e sucessiva, e isso é permitido pelo artigo 289 do CPC/73. A razão também é verdadeira, explicando corretamente o conceito de cumulação eventual ou subsidiária. Portanto, a razão justifica a proposição, tornando esta alternativa correta.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

B - A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição.

Esta alternativa está incorreta porque a razão apresentada efetivamente justifica a proposição, explicando a base legal da cumulação eventual de pedidos.

C - A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.

A razão não é falsa. Ela traz uma explicação correta sobre a possibilidade de formular mais de um pedido de maneira sucessiva, conforme o artigo 289 do CPC/73.

D - A proposição é falsa, mas a razão é verdadeira.

A proposição não é falsa. É correto afirmar que o autor pode formular pedidos de forma eventual e sucessiva contra dois réus.

E - A proposição e a razão são falsas.

Ambas são verdadeiras, conforme discutido anteriormente, tornando essa alternativa incorreta.

Um exemplo prático para ilustrar: imagine que um autor entra com uma ação pedindo prioritariamente a rescisão de um contrato, mas alternativamente pede uma indenização caso a rescisão não seja possível. Esse é um caso de cumulação eventual de pedidos.

Como dica para interpretação, sempre busque entender se a razão apresentada está diretamente relacionada e explicando o porquê da proposição ser verdadeira. Isso ajuda a identificar quando uma razão justifica uma proposição.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

"Denomina-se o fenômeno de litisconsórcio eventual.

A parte autora não tem o poder de vaticinar que, no decorrer da batalha procedimental, seja imprescindível a aplicação da teoria da disregard doctrine. Logo, é inteiramente legítimo a propositura da demanda pelo procedimento ordinário, com o litisconsórcio passivo entre a sociedade e os sócios.

O litisconsórcio eventual, aplicado à hipótese em comento, permite atacar o patrimônio pessoal dos sócios, apenas e tão-somente, se for impossível liquidar o débito por intermédio do capital social da pessoa jurídica.

Ora, na medida em que se poderá desconsiderar a personalidade jurídica de uma sociedade comercial—e, conseqüentemente, se instaurando a busca no patrimônio de seus sócios de bens para a satisfação da obrigação—, nada mais razoável, assim, que sejam citados, ab ovo, os sócios, já que, com a desconsideração, poderão ser tomadas medidas que acarretem a excussão dos seus patrimônios para a satisfação das pretensões de direito material postas em juízo.

É o que pensa, por oportuno, Genacéia da Silva Alberton, em estudo acerca da matéria:

"Ora, no caso de responsabilidade subsidiária, na aplicação do art. 28 do CDC entendo possível ser proposta a demanda com litisconsórcio facultativo eventual. Se não for condenada a pessoa jurídica ou empresa-mãe, acolhida a desconsideração, será possível, desde logo, ser condenada a pessoa física, a empresa coligada ou integrante de grupo societário (art. 28 do CDC c/c art. 289 do CPC)

(...)

Não vejo, pois, óbice à aplicação do litisconsórcio facultativo eventual em hipóteses de desconsideração previstas no Código do Consumidor como garantia não apenas para o autor mas também para os demandados que, integrando a lide, terão condições de exercer plenamente o direito de defesa." (ALBERTON, Genacéia da Silva. A Desconsideração da Pessoa Jurídica no Código do Consumidor - Aspectos Processuais. Revista de Direito do Consumidor, julho-setembro de 1993, v. 7, São Paulo, RT, pp. 25/26.)"