A ocorrência do ativismo judicial é um fenômeno aparentement...

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Q3100474
Direito Constitucional Poder Judiciário ,
Ano: 2024 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2024 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q3100474 Direito Constitucional
A ocorrência do ativismo judicial é um fenômeno aparentemente crescente no Brasil, no qual presenciamos uma atuação proativa de magistrados na interpretação das normas, exercendo seu papel para além da simples aplicação destas.
Com base nisso, é correto definir tal fenômeno como:
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