O reconhecimento da imunidade para tais entidades permite a distribuição de parcelas de suas rendas aos seus instituidores como forma de incentivo à gestão da assistência social. 

A imunidade dos livros e periódicos possui natureza subjetiva, vinculando o benefício fiscal à qualificação pessoal da entidade que opera com esses bens.

É requisito indispensável para a fruição da imunidade a aplicação integral dos recursos da entidade na manutenção de seus objetivos institucionais dentro do território nacional.

A imunidade concedida aos templos de qualquer culto abrange a incidência de taxas sobre a prestação de serviços públicos de iluminação.

O benefício da imunidade tributária aplicável aos fonogramas e videofonogramas musicais estende-se às operações que envolvam obras de autores estrangeiros, desde que a obra tenha sido regularmente comercializada no Brasil, sendo irrelevante, para fins de fruição da imunidade, a nacionalidade dos intérpretes e o local em que ocorreu a produção ou a fixação do fonograma.