No campo do direito tributário é correto afirmar:

No campo do direito tributário, a questão aborda o tema da competência tributária, que é a atribuição legal conferida a entidades políticas para instituir tributos. Esta competência está claramente delineada na Constituição Federal de 1988, especialmente no artigo 149, que trata das contribuições sociais e de interesse das categorias profissionais.

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a alternativa B é a correta:

Alternativa A: "Somente por meio de lei complementar poderão ser instituídos tributos."

Essa afirmação está incorreta. A instituição de tributos geralmente ocorre por meio de lei ordinária, e não exclusivamente por lei complementar. Apenas casos específicos, como a instituição de impostos residuais pela União, exigem lei complementar, conforme o artigo 154, inciso I, da Constituição Federal.

Alternativa B: "Somente a União pode instituir contribuições de interesse das categorias profissionais."

Esta alternativa está correta. A Constituição Federal, em seu artigo 149, autoriza a União a instituir contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, bem como contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

Alternativa C: "A alteração de alíquotas de qualquer dos impostos previstos na Constituição Federal somente poderá ser efetivada mediante lei, em decorrência do princípio da legalidade."

Essa alternativa está incorreta. Embora o princípio da legalidade seja fundamental, há exceções previstas na Constituição, como a possibilidade de o Poder Executivo alterar alíquotas de impostos sobre importação, exportação, produtos industrializados e operações financeiras (artigo 153, § 1º) sem a necessidade de uma nova lei.

Alternativa D: "A não-cumulatividade é um princípio geral, aplicável a todos os impostos previstos na Constituição Federal."

Esta afirmação está errada. O princípio da não-cumulatividade não se aplica a todos os impostos, mas apenas a alguns, como o IPI e o ICMS, visando evitar a "tributação em cascata".

Para exemplificar, imagine que a União deseja criar uma contribuição para uma nova categoria profissional, como advogados. Esta contribuição só poderá ser instituída por ela, conforme mencionado na alternativa correta.

Estratégia para interpretação: Ao analisar questões de direito tributário, é essencial conhecer as competências tributárias dos entes federativos e as exceções ao princípio da legalidade. Sempre verifique os artigos relevantes da Constituição para esclarecer dúvidas.

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A) ERRADA: "o tributo só pode ser criado por lei, seja ordinária, casos em que pode haver a utilização de Medida Provisória, ou complementar (somente no caso de Empréstimos Compulsórios, do Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF, e dos Impostos ou Contribuições Residuais – conforme os arts. 148; 153, VII; 154, I e 195, § 4.º , todos da CF)" Fonte: Direito Tributário Esquematizado - Ricardo Alexandre.

B) CORRETA: CF, art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.

C) ERRADA: CF, art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros; II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; IV - produtos industrializados; V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; § 1º É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V.

D) ERRADA: A não cumulatividade é característica do IPI e do ICMS (e do PIS e Cofins não cumulativos). Fonte:  Direito Tributário Esquematizado - Ricardo Alexandre.