No campo do direito tributário é correto afirmar:

Questões de assuntos semelhantes

• Em razão da greve dos caminhoneiros de maio de 2018, que criou transtornos em todo o Brasil, o Governo Federal decidiu conceder subvenção e...
• Sobre os princípios gerais tributários, as limitações ao poder de tributar e as imunidades tributárias, assinale a assertiva CORRETA:
• Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
• Leia: “ Não se pode cobrar tributo relativo a situações ocorridas antes do início da vigência da lei que as tenha definido, ou seja, a lei sempre...
• Considere o caso hipotético a seguir. O município B instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, em razão do poder de polícia na fiscalização...