As alternativas a seguir apresentam informações corretas sobre as internações psiquiátricas, com base na
Lei Federal nº. 10.216, EXCETO:

Question

As alternativas a seguir apresentam informações corretas sobre as internações psiquiátricas, com base na
Lei Federal nº. 10.216, EXCETO: Alternativa A: “A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão,
uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.”  Ou Alternativa B: “A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho
Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.” Ou Alternativa C: “A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo psicológico circunstanciado que caracterize os
seus motivos.”  Ou Alternativa D: ''término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando
estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.”

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] “A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo psicológico circunstanciado que caracterize os
seus motivos.”  Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo é a exigência legal de laudo médico circunstanciado para a internação psiquiátrica, nos termos do art. 6º da Lei nº 10.216/2001.Tema central: Internação psiquiátrica legalAnálise das alternativasAErradaEstá correta, pois reproduz o art. 7º da Lei nº 10.216/2001: a pessoa que solicita voluntariamente a internação, ou a consente, deve assinar declaração no momento da admissão.BErradaEstá correta, porque corresponde ao art. 8º da Lei nº 10.216/2001: a internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.CCertaA alternativa C é a resposta porque contraria diretamente o requisito legal previsto no art. 6º da Lei nº 10.216/2001. A norma estabelece como condição formal para a internação psiquiátrica a existência de laudo médico circunstanciado que caracterize seus motivos; portanto, substituir esse documento por laudo psicológico torna a afirmação incompatível com o texto legal.DErradaEstá correta, pois reflete o art. 8º, § 2º, da Lei nº 10.216/2001, segundo o qual o término da internação involuntária ocorre por solicitação escrita do familiar ou responsável legal, ou por decisão do especialista responsável pelo tratamento.Pegadinha da questãoA questão explora a substituição de laudo médico por laudo psicológico, induzindo pela plausibilidade da atuação do psicólogo na saúde mental, embora a lei exija especificamente o requisito médico para a internação.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar internação psiquiátrica pela Lei nº 10.216, confira qual documento a norma exige formalmente.Nos arts. 7º e 8º, diferencie a regra da internação voluntária, da autorização da internação e do término da internação involuntária.

As alternativas a seguir apresentam informações corretas sob...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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