A respeito do Decreto 5.055, de 05 de abril de 200...

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Q542079

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: CISLIPA Prova: FAFIPA - 2015 - CISLIPA - Técnico Auxiliar de Regulação Médica |

Q542079 Direito Sanitário

A respeito do Decreto 5.055, de 05 de abril de 2004, assinale a alternativa CORRETA:

Coube ao Decreto 5.055 instituir o Sistema Único de Saúde (SUS).

O Decreto 5.055 instituiu o Serviço de Atendimento Móvel de Emergência – SAMU, em municípios e regiões do território nacional, visando a implementação de ações com maior grau de eficácia e efetividade na prestação de serviço de atendimento à saúde de caráter emergencial e urgente.

Os Municípios e regiões que decidam implantar o Serviço de Atendimento Móvel de Emergência – SAMU não devem formular qualquer requerimento ao Ministério das Comunicações.

O Decreto 5.055 resulta do contínuo movimento de pactuação entre os três níveis de gestão, visando o aprimoramento do Sistema Único de Saúde, estabelecendo o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.

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