Durante operação realizada por agentes de empresa pública prestadora de serviço público, um equipamento defeituoso causou danos materiais a terceiros. A investigação administrativa concluiu que:
▪ o agente atuou no exercício de suas funções; ▪ houve falha operacional que resultou no dano;
▪ não ficou comprovada conduta dolosa ou culposa do agente;
▪ o prejuízo ao particular foi devidamente demonstrado.
Diante disso, o particular ingressou com ação indenizatória.
À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta: