O Agente Comunitário de Saúde, para o
exercício da atividade, deverá residir na área da
comunidade em que atuar:

Question

O Agente Comunitário de Saúde, para o
exercício da atividade, deverá residir na área da
comunidade em que atuar:   Alternativa A: No mínimo a 3 meses.  Ou Alternativa B: No mínimo a 6 meses.  Ou Alternativa C: Desde a data da publicação do edital do
processo seletivo público.  Ou Alternativa D: No mínimo 1 ano anterior da data da publicação
do edital do processo seletivo público.   Ou Alternativa E: No mínimo 2 anos anterior da data da publicação
do edital do processo seletivo público.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Desde a data da publicação do edital do
processo seletivo público.  Gabarito: CFundamento decisivo: O art. 6º, inciso I, da Lei nº 11.350/2006 estabelece: "I - residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público;". Como o enunciado trata do ACS, esse marco legal torna correta a alternativa C.Tema central: Marco temporal da residência do ACSAnálise das alternativasAErradaO art. 6º, I, não estabelece residência mínima de três meses. Exige residência desde a publicação do edital, de modo que um período fixo de três meses não substitui o marco legal.BErradaO prazo mínimo de seis meses não está previsto no art. 6º, I. O requisito deve ser aferido pela residência desde a publicação do edital, e não por uma duração mínima de seis meses.CCertaA alternativa C adota a publicação do edital do processo seletivo público como marco para a residência do ACS, sem exigir antecedência mínima em meses ou anos.DErradaAcrescenta exigência de residência por pelo menos um ano antes da publicação do edital. O art. 6º, I, exige residência desde a publicação, sem essa antecedência mínima.EErradaAcrescenta exigência de residência por pelo menos dois anos antes da publicação do edital. Essa antecedência não consta do art. 6º, I, cujo marco é a própria data da publicação.Pegadinha da questãoConfundir uma data de referência — a publicação do edital — com um período mínimo de residência de meses ou anos.Dica para questões semelhantesDistinga marco temporal de duração mínima: o art. 6º, I, exige residência desde a publicação do edital, não por certo número de meses ou anos.Não desloque o início do requisito para a posse ou para o começo das atividades: a referência legal é a publicação do edital.Identifique a função mencionada no enunciado: aqui se aplica a regra do ACS, embora o tema cadastrado mencione ACE.

O Agente Comunitário de Saúde, para o exercício da atividad...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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