• Alternativa A - ✅ Correta. A Lei nº 8.987/1995, em seu art. 35, estabelece que com a extinção da concessão (seja por término do prazo, encampação ou caducidade), os bens reversíveis retornam ao poder concedente, conforme previsto no edital e contrato.
• Alternativa B - ❌ Incorreta.A rescisão por iniciativa da concessionária está prevista no art. 32 da Lei nº 8.987/1995, mas exige descumprimento grave pelo poder concedente e decisão judicial, não sendo possível apenas com notificação prévia.
• Alternativa C - ❌ Incorreta.A encampação (art. 27 da Lei nº 8.987/1995) é ato discricionário do poder concedente por interesse público, não estando condicionada à inadimplência da concessionária.
• Alternativa D - ❌ Incorreta.A intervenção (art. 30 da Lei nº 8.987/1995) não exige prévio pagamento de indenização. É medida cautelar para regularizar a prestação do serviço.
• Alternativa E - ❌ Incorreta.A descrição corresponde à encampação (art. 27). A caducidade (art. 38) é a retomada do serviço por descumprimento contratual grave pela concessionária, sem indenização.

Conclusão:

A alternativa correta é a A, pois está em perfeita consonância com o art. 35 da Lei nº 8.987/1995 sobre a extinção das concessões.