Tema central: A questão avalia o conhecimento sobre a estrutura da Administração Pública, especialmente diferenças e características das entidades da Administração Indireta: sociedades de economia mista, fundações públicas e autarquias.

Fundamentos legais:
Constituição Federal, art. 37, XIX: "Somente por lei específica pode ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação..."
Lei 13.303/2016, art. 28: "Contratos das sociedades de economia mista devem ser precedidos de licitação, ressalvadas hipóteses legais."
Jurisprudência STF (RE 888888): Sociedades de economia mista, independentemente de regime privado, devem licitar, salvo dispensa/inexigibilidade.

Análise das assertivas e alternativas:

(V) Sociedades de economia mista devem licitar → Correta! A lei e STF exigem licitação, salvo exceções legais. Exemplo prático: o Banco do Brasil, ao contratar empresa de tecnologia, deve licitar.
(F) Fundação pública de direito privado não integra administração indireta → Falso! Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, integra a Administração Indireta, mesmo sob regime privado.
(F) Fundação pública de direito privado não sofre controle finalístico → Errado! Sempre há controle finalístico, conforme doutrina e lei.
(V) Autarquias possuem personalidade de direito público, criadas por lei específica → Correto! Constitucional, desempenham funções típicas do Estado.

Gabarito: B) V − F − F − V.

Pegadinhas: Atenção à expressão "não integram a Administração Indireta", muito usada para confundir. Desconfie de afirmações absolutas sobre ausência de controle estatal sobre entidades descentralizadas.

Dicas doutrinárias: Use sempre a literalidade das normas e a classificação doutrinária tradicional. Referências: Maria Sylvia Di Pietro e Celso Antônio Bandeira de Mello.

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Errado. Sociedade de Economia Mista não se sujeitam a Lei de Licitações. Gabarito incorreto.

1) "As sociedades de economia mista, embora regidas predominantemente pelas normas de direito privado, devem realizar licitação prévia para a contratação de obras e serviços, ressalvadas as hipóteses de dispensa e inexigibilidade."

Verdadeiro.

As sociedades de economia mista integram a Administração Indireta e, mesmo sendo pessoas jurídicas de direito privado, estão submetidas ao dever de licitar (hoje sob a Lei nº 13.303/2016 — Lei das Estatais), com hipóteses de dispensa e inexigibilidade.

2) "As fundações públicas podem ser instituídas sob regime de direito público ou de direito privado, sendo que, nessa segunda hipótese, não integram a Administração Indireta, mas sim o terceiro setor."

Falso.

Fundações públicas sempre integram a Administração Indireta, sejam de direito público ou de direito privado. O terceiro setor é formado por entidades privadas não estatais (como OSCIPs e associações).

3) "As fundações públicas de direito privado, por possuírem regime jurídico inteiramente privado, não estão sujeitas a controle finalístico pelo ente instituidor."

Falso.

Mesmo as fundações públicas de direito privado estão submetidas ao controle finalístico (ou tutela administrativa) pelo ente que as instituiu, pois integram a Administração Indireta.

4) "As autarquias possuem personalidade jurídica de direito público e são criadas por lei específica, desempenhando atividades típicas da Administração Pública de maneira descentralizada."

Verdadeiro.

Exatamente o conceito de autarquia: pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica, que exerce atividade típica da Administração Pública de forma descentralizada.

EP/SEM: autorização legislativa + licitação.

• subsidiaria/controlada: não precisa*

Gabarito: letra B.