Fazem parte da retomada do ideário de planejamento do setor...

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Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Economista |
Q782084 Economia
Após um período em que a ação do Estado se voltou mais para o combate à inflação do que ao planejamento e execução de estratégias de desenvolvimento, a década de 90 do século XX mostra a retomada do ideário de planejamento pelo setor público. Sobre o tema, considere os seguintes aspectos do setor público:

1. A confecção e execução do plano plurianual 1991-1995, que enfatizou a criação de eixos nacionais de integração e a partir deles elaborou cenários de desenvolvimento em um documento conhecido por “Brasil 2020”.
2. A transformação da Secretaria de Administração Federal no Ministério da Administração e da Reforma do Estado.
3. A elaboração e viabilização política da Lei de Responsabilidade Fiscal, que viria a ser aprovada no ano de 2000.
4. Um plano de reescalonamento da dívida externa junto ao FMI em 1998, que trouxe estabilidade e previsibilidade às contas externas.
Fazem parte da retomada do ideário de planejamento do setor público:
Alternativas

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Vamos analisar a questão e entender por que a alternativa C - 2 e 3 apenas é a correta.

Tema Central: A questão aborda a retomada do planejamento no setor público brasileiro na década de 1990, após um período de foco no combate à inflação. É importante compreender como o Estado brasileiro se organizou para promover o desenvolvimento e a eficiência administrativa nesse contexto.

Resumo Teórico: A década de 1990 foi marcada por reformas estruturais no Brasil, buscando modernizar a administração pública e criar condições para um desenvolvimento mais sustentável. Esse período incluiu iniciativas de planejamento estratégico e reformas administrativas, como a criação de novas instituições e a implementação de leis que visavam maior responsabilidade fiscal.

Agora, vamos examinar cada aspecto mencionado na questão:

1. Plano Plurianual 1991-1995 e "Brasil 2020": Embora o PPA seja uma ferramenta de planejamento importante, na década de 1990 o foco estava mais na estabilização econômica do que na elaboração de planos de longo prazo como o citado "Brasil 2020", que não foi uma realidade na época.

2. Transformação da Secretaria de Administração Federal: Isso reflete a reforma administrativa que buscou modernizar a gestão pública, criando o Ministério da Administração e da Reforma do Estado. Esta mudança é, de fato, parte da retomada do planejamento e da eficiência no setor público.

3. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): A LRF foi um marco importante aprovado em 2000, mas sua elaboração começou na década de 1990. Ela foi essencial para estabelecer regras fiscais que garantissem a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, influenciando o planejamento e a execução orçamentária.

4. Reescalonamento da dívida externa junto ao FMI: Embora relevante para a estabilização das contas externas, essa medida não está diretamente relacionada à retomada do ideário de planejamento, mas sim à estabilização econômica.

Justificativa da Alternativa Correta (C - 2 e 3 apenas): A alternativa C é correta porque tanto a transformação da Secretaria de Administração Federal em Ministério quanto a elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal fazem parte do esforço de modernização administrativa e planejamento do setor público.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - 1 e 2 apenas: Inclui o Plano Plurianual e a transformação da Secretaria, mas a menção ao "Brasil 2020" não representa um plano executado na década de 1990.

B - 1 e 4 apenas: Combina o PPA com o reescalonamento da dívida, ambos não relacionados diretamente à retomada do planejamento como proposto.

D - 2, 3 e 4 apenas: Inclui o reescalonamento da dívida, que não está relacionado ao planejamento estratégico do setor público.

Espero que esta análise tenha ajudado a esclarecer a questão! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

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