No que se refere à economia do setor público, julgue o item ...

Vamos analisar a questão apresentada, que aborda a função estabilizadora do Estado no contexto de uma política econômica protecionista.

Em primeiro lugar, é importante entender que a função estabilizadora do Estado refere-se às ações que o governo toma para manter a estabilidade econômica, controlando a inflação, o desemprego e estimulando o crescimento econômico. Este conceito é fundamental na economia do setor público.

A questão avalia se o aumento das alíquotas de importação, uma medida protecionista, realmente atende a essa função estabilizadora ao reduzir os preços dos bens nacionais e ajudar a controlar a inflação.

Gabarito: E - errado

Vamos entender o porquê:

1. Política Protecionista: Uma política protecionista, como o aumento das alíquotas de importação, visa proteger a indústria nacional da concorrência externa. No entanto, essa medida geralmente aumenta o preço dos bens importados, o que pode levar a um aumento nos preços dos produtos nacionais, já que a pressão competitiva diminui. Portanto, ao contrário do que afirma a questão, tal política pode, na verdade, pressionar os preços para cima, contribuindo para a inflação.

2. Função Estabilizadora: A função estabilizadora busca controlar a inflação e manter o poder de compra. Aumentar tarifas de importação não é uma medida típica de controle da inflação. Medidas mais comuns são políticas fiscais e monetárias, como ajuste de juros e controle de gastos.

Portanto, a afirmação está incorreta, pois a medida descrita não cumpre a função estabilizadora como sugerido. A política protecionista pode, ao contrário, gerar um efeito inflacionário adverso.

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O aumento das alíquotas de importação não reduzirá os preços dos bens nacionais. No melhor dos mundos aumenta a distância dos preços nacionais para os preços dos produtos importados.

Mas, ainda que não seja na mesma proporção, o aumento do produto importado tende a influenciar um aumento do preço do produto nacional.

A função estabilizadora é exercida por meio de instrumentos de política fiscal (forma de gasto do orçamento público e política tributária) e política monetária (política de crédito, interferências na oferta e demanda de moeda e sua inflência sobre o nível de juros) de caráter anti-cíclico. Ou seja, a função estabilizadora, por meio da política fiscal e a política monetária, procura minimizar os efeitos dos ciclos econômicos - estes entendidos como oscilações nos níveis gerais de produto, emprego, renda e nível geral de preços da economia. No Brasil, ao longo dos anos 1980 e grande parte dos anos 1990, o foco da política econômica se centrava principalmente, mas não exclusivamente, na função estabilizadora. Os diversos planos econômicos lançados ao longo desse período refletem nitidamente esta prioridade.

No caso apresentado não é garantia de redução dos preços.

Errado

A função estabilizadora: manutenção da estabilidade econômica, justificada como meio de atenuar o impacto social e econômico na presença de inflação ou depressão. Seu emprego gera estabilidade dos níveis de preço (combate às pressões inflacionárias), diminui os potenciais efeitos da depressão e mantém o nível de emprego (combate ao desemprego).