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No que se refere à economia do setor público, julgue o item subsequente.
Uma política protecionista, por meio do aumento das alíquotas
de importação, atende à função estabilizadora do Estado, pois
reduz os preços dos bens nacionais, ajudando a controlar a
inflação.
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Gabarito comentado
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Alternativa correta: Errado
O tema central desta questão é a política protecionista e sua relação com a função estabilizadora do Estado na economia do setor público. Para resolver essa questão, é essencial compreender o papel das tarifas de importação e seus efeitos na economia doméstica.
Uma política protecionista visa proteger a indústria nacional da concorrência estrangeira, principalmente através do aumento das alíquotas de importação. No entanto, afirmar que tal política "reduz os preços dos bens nacionais" e, portanto, "ajuda a controlar a inflação" é uma interpretação incorreta.
Na verdade, quando o governo aumenta as tarifas de importação, o efeito mais imediato é o aumento dos preços dos produtos importados. Como consequência, a demanda pode se deslocar para os produtos nacionais, o que pode permitir que os produtores nacionais aumentem seus preços. Portanto, ao contrário do que a afirmação sugere, a política protecionista pode levar a um aumento nos preços, contribuindo para a inflação, em vez de controlá-la.
Assim, a função estabilizadora do Estado, que busca manter a estabilidade econômica controlando a inflação, não é atendida por meio do aumento de tarifas de importação. Em vez disso, esse tipo de política pode pressionar os índices de preços para cima.
Portanto, a afirmação de que uma política protecionista ajuda a controlar a inflação está incorreta. A resposta correta é Errado.
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Comentários
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O aumento das alíquotas de importação não reduzirá os preços dos bens nacionais. No melhor dos mundos aumenta a distância dos preços nacionais para os preços dos produtos importados.
Mas, ainda que não seja na mesma proporção, o aumento do produto importado tende a influenciar um aumento do preço do produto nacional.
A função estabilizadora é exercida por meio de instrumentos de política fiscal (forma de gasto do orçamento público e política tributária) e política monetária (política de crédito, interferências na oferta e demanda de moeda e sua inflência sobre o nível de juros) de caráter anti-cíclico. Ou seja, a função estabilizadora, por meio da política fiscal e a política monetária, procura minimizar os efeitos dos ciclos econômicos - estes entendidos como oscilações nos níveis gerais de produto, emprego, renda e nível geral de preços da economia. No Brasil, ao longo dos anos 1980 e grande parte dos anos 1990, o foco da política econômica se centrava principalmente, mas não exclusivamente, na função estabilizadora. Os diversos planos econômicos lançados ao longo desse período refletem nitidamente esta prioridade.
No caso apresentado não é garantia de redução dos preços.
Errado
A função estabilizadora: manutenção da estabilidade econômica, justificada como meio de atenuar o impacto social e econômico na presença de inflação ou depressão. Seu emprego gera estabilidade dos níveis de preço (combate às pressões inflacionárias), diminui os potenciais efeitos da depressão e mantém o nível de emprego (combate ao desemprego).
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