Patuscada foi preso em flagrante, processado e sentenciado ...
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Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q986464
Direito Penal
Patuscada foi preso em flagrante, processado
e sentenciado pelo cometimento de determinado crime.
No curso da execução da pena, surgiu a lei X que deixou
de considerar como crime a conduta que redundou na sua
condenação. Nesse caso, de acordo com as normas da
parte geral do Código Penal, ocorreu a:
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