Gabarito: Errado

O enunciado afirma que o acesso às instalações esportivas das escolas públicas do Distrito Federal seria vedado à comunidade, sob a justificativa de que esses espaços são exclusivos para atividades orientadas por professores. Essa afirmação está incorreta à luz da legislação distrital vigente.

O tema central da questão é o acesso comunitário às instalações esportivas das escolas públicas do DF. A legislação aplicável encontra-se claramente exposta na Lei Orgânica do Distrito Federal:

Lei Orgânica do Distrito Federal, Art. 227, § 1º: "O acesso às instalações esportivas das escolas públicas será franqueado à comunidade, na forma da lei."

Portanto, o legislador distrital garante à comunidade o direito de utilização desses espaços, o que significa que as instalações esportivas não se restringem apenas a atividades letivas ou sob exclusiva supervisão docente.

Exemplo prático: uma associação de moradores do bairro pode solicitar à escola pública do DF a utilização do ginásio para torneios esportivos ou atividades voltadas à terceira idade, desde que haja regulamentação que discipline o uso seguro e ordenado do local.

A doutrina corrobora esse entendimento: Dirley da Cunha Júnior e Alexandre de Moraes ensinam que a integração escola-comunidade fortalece a cidadania, aproximando os espaços públicos da coletividade e tornando-os instrumentos de inclusão social e desenvolvimento local.

Pegadinha: O enunciado tenta induzir ao erro ao alegar uma restrição absoluta que não existe na legislação, desconsiderando o claro texto normativo. Ao interpretar questões, sempre leia com atenção expressões como "vedado", "proibido" ou "exclusivo", e confronte-as com o texto legal.

Resumo: O acesso da comunidade às instalações esportivas das escolas públicas do DF é um direito previsto na Lei Orgânica. Logo, a alternativa correta é “Errado”.

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Art. 233 da LODF
§ 5º É livre, nos termos da lei, o acesso da comunidade a instalações esportivas das escolas da rede pública do Distrito Federal, com a orientação de professores de educação física, em horários e dias que não prejudiquem a prática pedagógica regular de cada estabelecimento de ensino.

§ 5º É livre, nos termos da lei, o acesso da comunidade a instalações esportivas das instituições de ensino da rede pública do Distrito Federal, com a orientação de professores de educação física, em horários e dias que não prejudiquem a prática pedagógica regular de cada instituição de ensino.

Art.  233.  A  educação  é  direito  de  todos  e  deve  compreender  as  áreas  cognitiva,
afetivo-social e físico-motora.

§ 5º É livre, nos termos da lei, o acesso da comunidade a instalações esportivas das
instituições de ensino da rede pública do Distrito Federal, com a orientação de professores de
educação física, em horários e dias que não prejudiquem a prática pedagógica regular de cada
instituição de ensino. (Parágrafo com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 79, de 2014.) 69

Gabarito: Errado

LODF, Art. 233. A educação é direito de todos e deve compreender as áreas cognitiva, afetivo-social e físico-motora.

[...]

§ 5º É livre, nos termos da lei, o acesso da comunidade a instalações esportivas das instituições de ensino da rede pública do Distrito Federal, com a orientação de professores de educação física, em horários e dias que não prejudiquem a prática pedagógica regular de cada instituição de ensino.

LODF, Art. 233. A educação é direito de todos e deve compreender as áreas cognitiva, afetivo-social e físico-motora.

§ 5º É livre, nos termos da lei, o acesso da comunidade a instalações esportivas das instituições de ensino da rede pública do Distrito Federal, com a orientação de professores de educação física, em horários e dias que não prejudiquem a prática pedagógica regular de cada instituição de ensino ( ÚNICA RESTRIÇÃO).