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Q927389
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPHAN Prova: CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 1 |
Q927389 Direito Constitucional

Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente.


A autorização necessária para a instituição de pesquisa de riquezas minerais em área indígena é concedida exclusivamente pelo Congresso Nacional.

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