De acordo com a Resolução COFECI n.º 326/1992, o Código de ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CRECI - 8ª Região (DF)
Prova:
Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - Assistente Administrativo Especializado - Designer Gráfico |
Q3876091
Legislação Federal
De acordo com a Resolução COFECI n.º 326/1992, o
Código de Ética Profissional tem por objetivo
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: E
Fundamento decisivo: Resolução COFECI nº 326/1992, art. 1º: "Art. 1º - Este Código de Ética Profissional tem por objetivo fixar a forma pela qual deve se conduzir o Corretor de Imóveis, quando no exercício profissional." Como a questão perguntou exatamente o objetivo do Código de Ética Profissional, a alternativa correta é a letra E.
Tema central: Objetivo do Código de Ética
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 1º da Resolução COFECI nº 326/1992 não atribui ao Código de Ética a função de estabelecer tabelas de honorários profissionais. O critério eliminatório é o confronto direto com o objetivo legal expresso no dispositivo.
B
Errada
Incorreta. A alternativa confunde o objetivo do Código com matéria disciplinar e ainda erra ao falar em sanções aplicáveis aos CRECI. Conforme a base, o art. 7º trata da competência do CRECI para apurar faltas cometidas por corretores e aplicar penalidades previstas na legislação em vigor; isso não redefine o objetivo do Código, que está no art. 1º.
C
Errada
Incorreta. Regulamentar a inscrição de corretores de imóveis nos CRECI não é o objetivo definido no art. 1º da Resolução COFECI nº 326/1992. O erro está em atribuir ao Código objeto normativo diverso do expressamente previsto.
D
Errada
Incorreta. A alternativa reduz o objetivo do Código a normas de publicidade para imobiliárias, mas o art. 1º estabelece finalidade geral diversa: fixar a forma de condução do corretor de imóveis no exercício profissional. Trata-se de tema específico que não corresponde ao objetivo normativo literal.
E
Certa
A alternativa E está juridicamente correta porque corresponde ao objetivo normativo expressamente fixado no art. 1º da Resolução COFECI nº 326/1992. O dispositivo define que o Código de Ética Profissional serve para disciplinar a conduta do corretor de imóveis no exercício da profissão, e não para tratar primariamente de inscrição, honorários, publicidade ou sanções aplicáveis aos CRECI.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o objetivo do Código de Ética, fixado no art. 1º, e outras matérias regulatórias correlatas, especialmente competência disciplinar do CRECI, sanções, inscrição profissional e publicidade.
Dica para questões semelhantes
- Se a questão perguntar o objetivo de um código ou resolução, procure o artigo inaugural que normalmente o define expressamente.
- Separe finalidade do ato normativo de temas correlatos regulados por ele, como sanções, competência fiscalizatória ou procedimentos.
- Quando uma alternativa reproduz a literalidade do dispositivo decisivo, ela prevalece sobre opções que apenas mencionam assuntos próximos.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos