De acordo com a Resolução COFECI n.º 146/1982, o processo d...
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Resolução COFECI nº 146/1982, art. 2º: "A repressão das infrações à Lei n° 6.530, de 12 de maio de 1978, ao Decreto n° 81.871, de 29 de junho de 1978, pelo desatendimento às Resoluções baixadas pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) será efetivada através de processo disciplinar originado de Auto de Infração ou de Termo de Representação, o qual assegurará ampla defesa e atenderá aos princípios da reconsideração de decisões e da dualidade de instâncias." O enunciado cobra justamente a forma de origem do processo disciplinar, razão pela qual a alternativa D é a única compatível com a norma.
- Quando a questão cobrar instauração de processo disciplinar, procure a peça formal prevista no regulamento, não a origem fática da denúncia.
- Se a norma listar expressamente as bases do processo, trate o rol como exclusivo, salvo previsão em contrário na própria base.
- Nos atos do COFECI, diferencie comunicação, representação e auto de infração: a questão pode testar exatamente essa distinção formal.
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