Em seu art. 1o , parágrafo 1o , a Lei no 13.445/2017 (Le...
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Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEDUC-SP
Provas:
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Inglês
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Q3331706
Legislação Federal
Em seu art. 1o
, parágrafo 1o
, a Lei no
13.445/2017 (Lei de
Migração) apresenta uma lista de definições. Assinale a
alternativa que contém uma definição correta, conforme
os termos do documento.
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Art. 1°
§ 1º Para os fins desta Lei, considera-se:
II - imigrante: pessoa nacional de outro país ou apátrida que trabalha ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil;
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