Segundo a Lei Orgânica do Município, a política urbana tem ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3701074 Direito Urbanístico
Segundo a Lei Orgânica do Município, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes. Entre as diretrizes, está a ordenação e o controle do uso do solo, de forma a evitar, entre outros: 

I. A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes. II. A utilização adequada dos imóveis urbanos. III. A poluição e a degradação ambiental.


Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas