Home Concursos Públicos Questões Q621324 No que se refere às emendas à CF, assinale a opção correta Próximas questões Com base no mesmo assunto Q621324 Direito Constitucional Processo Legislativo , Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | Q621324 Direito Constitucional No que se refere às emendas à CF, assinale a opção correta Alternativas A É vedada a proposta de emenda à Constituição que trate de matéria referente à ordem tributária. B A CF pode ser emendada na vigência de intervenção federal, mas não na vigência de estado de defesa ou de estado de sítio. C A iniciativa das emendas à Constituição compete somente ao presidente da República ou à maioria qualificada de qualquer das Casas do Congresso. D Emenda à Constituição pode versar sobre a abolição da forma federativa de Estado. E A proposta de emenda à Constituição deve ser examinada, em dois turnos, em ambas as Casas do Congresso Nacional, sendo necessários, para sua aprovação, três quintos de votos de seus respectivos membros. Gabarito Comentado Aulas Comentários (17) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro