Tema central: A questão trata dos crimes contra a ordem tributária, especificamente da conduta de deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado do contribuinte, prevista na Lei nº 8.137/1990.

Legislação aplicável:
Lei nº 8.137/1990, Art. 2º, II:
“Constitui crime da mesma natureza: [...] II - deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos; Pena: detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.”

Jurisprudência relevante:
O STJ firmou entendimento de que deixar de recolher ICMS devidamente declarado configura crime, independentemente de outras infrações serem imputáveis (REsp 1631773/SC).

Exemplo prático:
Uma empresa de comércio desconta o ICMS-ST do consumidor na nota fiscal, mas não repassa o valor ao Fisco dentro do prazo legal. Este ato, conforme o dispositivo legal destacado, configura o crime previsto na Lei nº 8.137/1990.

Justificação da alternativa correta (B):
A alternativa B) 2 (dois) anos e multa está correta, pois corresponde à pena máxima prevista no art. 2º, II da Lei n.º 8.137/1990. A pena de detenção vai de 6 meses a 2 anos, além de multa.

Análise das alternativas incorretas:

A) 1 (um) ano e multa – Incorreta, porque a pena máxima não é de 1 ano, mas de até 2 anos.
C) 3 (três) anos e multa – Incorreta, pois excede a previsão legal.
D) 4 (quatro) anos e multa – Incorreta, pois não encontra respaldo na norma.
E) 5 (cinco) anos e multa – Incorreta, pois ultrapassa o limite previsto em lei.

Pegadinhas e dicas de interpretação:
Palavras como “pena máxima” e detalhamento específico do tipo penal são cruciais para a resposta, afastando alternativas com penas superiores ou inferiores.

Doutrina: Segundo Vicente Greco Filho (Crimes contra a ordem tributária), a configuração dessas infrações exige a presença de dolo, ou seja, intenção de não recolher o tributo devido.

Resumo: Para crimes de não recolhimento de tributo ou contribuição, a pena máxima prevista é de 2 anos e multa.
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Triste ver questão assim.

Detenção de 6 meses a 2 anos.

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