A saúde do trabalhador é um componente essencial da saúde p...

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Q3909519
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Inspetor de Saúde III |
Q3909519 Direito Sanitário
A saúde do trabalhador é um componente essencial da saúde pública, abrangendo a vigilância e a prevenção de riscos ocupacionais. Sobre este tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Constituição Federal, no Art. 200, exclui explicitamente a saúde do trabalhador das competências do Sistema Único de Saúde (SUS), atribuindo essa função exclusivamente ao Ministério do Trabalho.
(__)Ao sistema único de saúde compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
(__)Ao sistema único de saúde compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
(__)A Constituição Federal, em seu Art. 200, inciso VIII, ao definir as competências do SUS, limita a proteção do meio ambiente aos ecossistemas naturais, excluindo o ambiente de trabalho.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 200, incisos II e VIII: “Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.” A sequência correta é F, V, V, F, pois a 1ª assertiva contraria a competência constitucional do SUS e a 4ª restringe indevidamente a proteção ambiental.

Tema central: Competências constitucionais do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A sequência indicada é F, F, V, V, mas o art. 200, II, da Constituição torna a 2ª assertiva verdadeira, porque compete ao SUS executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. Além disso, o art. 200, VIII, torna a 4ª assertiva falsa, porque o meio ambiente do trabalho está expressamente compreendido.
B
Errada
Incorreta. A sequência indicada é V, V, F, F, mas a 1ª assertiva contraria frontalmente o art. 200, II, da Constituição, que inclui a saúde do trabalhador entre as competências do SUS, sem exclusão. A 3ª assertiva também não pode ser falsa, porque o art. 200, VIII, afirma que o SUS colabora na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
C
Certa
A alternativa C está correta porque apresenta a sequência F, V, V, F, que coincide exatamente com a literalidade do art. 200, II e VIII, da Constituição. O inciso II atribui ao SUS a execução das ações de vigilância sanitária e epidemiológica e também das ações de saúde do trabalhador. O inciso VIII determina que o SUS colabore na proteção do meio ambiente, estando nele compreendido o do trabalho. Por isso, são falsas as afirmações que excluem a saúde do trabalhador do SUS ou retiram o ambiente de trabalho da proteção constitucional, e são verdadeiras as que reproduzem o texto constitucional.
D
Errada
Incorreta. A sequência indicada é V, F, V, F, mas o art. 200, II, da Constituição resolve as duas primeiras assertivas em sentido oposto: a 1ª é falsa, porque não há exclusão da saúde do trabalhador das competências do SUS, e a 2ª é verdadeira, porque essa competência está expressamente prevista.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas negações contrárias ao texto expresso da Constituição: dizer que a saúde do trabalhador estaria fora do SUS e restringir a proteção ambiental do art. 200, VIII, apenas ao meio ambiente natural, ignorando a expressão literal “nele compreendido o do trabalho”.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar do art. 200 da Constituição, confira se a alternativa reproduz ou nega a literalidade dos incisos.
  • Memorize dois pontos do art. 200: o SUS atua em saúde do trabalhador e também colabora na proteção do meio ambiente do trabalho.
  • Desconfie de alternativas que falem em exclusão, limitação ou atribuição exclusiva a outro órgão quando o texto constitucional traz competência expressa do SUS.

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