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Q3487808
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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Instrutor Social |
Q3487808 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no Art. 4º do ECA, qual é a responsabilidade atribuída tanto à família quanto à sociedade em relação à efetivação dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes? 
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