Gabarito: Errado

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

A questão aborda a ordem social e a proteção ambiental, tratando da condição de patrimônio nacional atribuída a determinados biomas brasileiros. Aplica-se o art. 225, § 4º da Constituição Federal de 1988, que dispõe:

“A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.”

2. Tema Central e Explicação

O cerne da questão é se o reconhecimento como patrimônio nacional implica vedação total de uso. O texto constitucional não proíbe, mas condiciona o uso desses biomas à legislação que garanta sua preservação ambiental. Não existe vedação absoluta, mas sim uma utilização controlada e sustentável.

Exemplo prático: Uma obra de arquitetura pode ser construída em área da Mata Atlântica desde que respeite normas ambientais, como o licenciamento ambiental, evitando desmatamento irregular.

3. Justificativa da Alternativa Correta ("Errado")

A afirmação da questão erra ao afirmar que a utilização é vedada. O correto, segundo o art. 225, § 4º, é que a utilização é permitida, mas regulada, assegurando-se a preservação do ambiente e dos recursos naturais.

Jurisprudência: O STF e o STJ firmaram entendimento de que o uso desses bens admite-se desde que respeitados os princípios constitucionais de tutela ambiental (Tema 438/STJ).

4. Pegadinha e Estratégia

Fique atento à expressão “vedada sua utilização”. Muitos candidatos confundem o conceito de patrimônio nacional com restrição total de uso, quando, na realidade, trata-se de restrição qualificada pela necessidade de preservação.

Resumo: As áreas citadas são patrimônio nacional, mas sua utilização pode ocorrer, desde que sejam respeitadas as normas ambientais.

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Gabarito: errado.

CF/88

Art. 225

§ 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

A lei: poderá ser queimada e sua flora é fauna devastada sem interferência da União, Estados e município. Vedado iniciativa popular.

são patrimônio nacional:

• A Floresta Amazônica brasileira,
• a Mata Atlântica,
• a Serra do Mar,
• o Pantanal Mato-Grossense e
• a Zona Costeira

sua utilização:

• far-se-á, na forma da lei,
• dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente,
• inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Fui pela lógica, e por não lembrar de, na CF, constar que é vedada a utilização dos patrimônios nacionais.

ERRADO!

Macete: São patrimônios nacionais:FM Sem PaZ

1. Floresta Amazônica 2. Mata Atlântica 3. Serra do Mar 4. Pantanal Mato-Grossense

5. Zona Costeira

Lembre-se de uma rádio super barulhenta, que só toca música maluca ---->> FM Sem PaZ 

Art. 225 § 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

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