De acordo com a Lei 10216/2001, assinale a alternativa corre...

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Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ibatiba - ES Prova: IBADE - 2023 - Prefeitura de Ibatiba - ES - Psicólogo - Assistência Social |

Q3040268 Direitos Humanos

De acordo com a Lei 10216/2001, assinale a alternativa correta sobre a internação psiquiátrica involuntária.

Deverá, no prazo de quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido.

Somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.

Seu término dar-se-á apenas por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal.

É determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente.

O término dar-se-á somente por determinação do médico assistente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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