De acordo com o Art. 11, inciso I, da Lei nº
9.394/1996, qual alternativa apresenta, de forma mais
completa, uma das incumbências atribuídas aos
Municípios quanto à organização, manutenção e
desenvolvimento de seus sistemas de ensino?

Question

De acordo com o Art. 11, inciso I, da Lei nº
9.394/1996, qual alternativa apresenta, de forma mais
completa, uma das incumbências atribuídas aos
Municípios quanto à organização, manutenção e
desenvolvimento de seus sistemas de ensino?  Alternativa A: Organizar, manter e desenvolver os órgãos e
instituições oficiais de ensino, de modo autônomo,
sem necessidade de integração com políticas da
União ou dos Estados. Ou Alternativa B: Desenvolver políticas educacionais exclusivamente
em articulação com o Governo Federal, sem
necessidade de considerar os Estados ou suas
políticas locais. Ou Alternativa C: Organizar, manter e desenvolver os órgãos e
instituições oficiais de seus sistemas de ensino,
integrando-os às políticas e planos educacionais da
União e dos estados. Ou Alternativa D: Apenas supervisionar instituições privadas de ensino
em seu território, sendo vedado criar e manter
instituições públicas.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [C] Organizar, manter e desenvolver os órgãos e
instituições oficiais de seus sistemas de ensino,
integrando-os às políticas e planos educacionais da
União e dos estados.

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De acordo com o Art. 11, inciso I, da Lei nº 9.394/1996, qu...

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