Essa foi para ver se respirava. kkkkkk

A - Somente embargos.

B - Somente embargos e recurso ordinário.

C - Recurso de revista, recurso especial e agravo.

D - Embargos, recurso ordinário, recurso de revista, recurso especial e agravo retido.

E - Embargos, recurso ordinário, recurso de revista e agravo.

Gabarito: letra E.

A questão versa sobre o sistema recursal trabalhista, cuja disciplina fundamental encontra-se no art. 893 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O legislador estabeleceu um regime recursal próprio, orientado pelos princípios da celeridade, simplicidade e concentração dos atos processuais, sem prejuízo das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Alternativa A — Incorreta. O sistema recursal trabalhista não se restringe aos embargos. O art. 893 da CLT contempla outras espécies recursais, destinadas à impugnação de decisões judiciais conforme sua natureza e o órgão jurisdicional competente.

Alternativa B — Incorreta. Embora os embargos e o recurso ordinário integrem o sistema recursal trabalhista, a enumeração é incompleta, pois desconsidera o recurso de revista e os agravos, igualmente previstos na legislação consolidada.

Alternativa C — Incorreta. O recurso especial, previsto no art. 105, III, da Constituição Federal, pertence à competência do Superior Tribunal de Justiça e não integra o sistema recursal próprio da Justiça do Trabalho. A tutela da uniformidade da interpretação da legislação trabalhista federal incumbe, precipuamente, ao Tribunal Superior do Trabalho, mediante os instrumentos recursais de sua competência.

Alternativa D — Incorreta. A proposição inclui indevidamente o recurso especial e o agravo retido. Este último, anteriormente disciplinado pelo CPC de 1973, não integra o sistema recursal trabalhista. Ademais, vigora no processo do trabalho, como regra, a irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, conforme o art. 893, § 1º, da CLT.

Alternativa E — Correta. A alternativa reproduz as espécies recursais expressamente enumeradas no art. 893 da CLT, segundo o qual: Das decisões são admissíveis os seguintes recursos: I – embargos; II – recurso ordinário; III – recurso de revista; IV – agravo.