De acordo com o artigo 7º da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à
iniciativa privada, desde que atendidas algumas
condições, entre elas:

Question

De acordo com o artigo 7º da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à
iniciativa privada, desde que atendidas algumas
condições, entre elas: Alternativa A: cumprimento das normas gerais da
educação nacional e do respectivo
sistema de ensino, bem como autorização
de funcionamento e avaliação de
qualidade pelo Poder Público  Ou Alternativa B: cumprimento das normas gerais da
educação nacional e do respectivo
sistema de ensino, bem como autorização
de funcionamento exclusivamente pelo
Conselho Estadual de Educação  Ou Alternativa C: cumprimento das normas gerais da
educação nacional, estadual e municipal
e dos respectivos sistemas de ensino,
bem como autorização de funcionamento
e avaliação de qualidade pelo Poder
Público  Ou Alternativa D: cumprimento das normas gerais da
educação nacional, estadual e municipal
e dos respectivos sistemas de ensino,
bem como dispensa de autorização de
funcionamento para instituições
confessionais, desde que filantrópicas

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] cumprimento das normas gerais da
educação nacional e do respectivo
sistema de ensino, bem como autorização
de funcionamento e avaliação de
qualidade pelo Poder Público  Gabarito: AFundamento decisivo: O enunciado remete ao art. 7º da LDB, e a evidência decisiva é a exigência de cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino, além de autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público. A alternativa A é a única que reproduz essa fórmula legal sem restrições ou exceções indevidas.Tema central: Art. 7º da LDBAnálise das alternativasACertaA alternativa A está certa porque reproduz o critério legal do art. 7º da Lei nº 9.394/1996 para a atuação da iniciativa privada no ensino. O dispositivo exige duas frentes: cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino, e também autorização de funcionamento com avaliação de qualidade pelo Poder Público. Esse é o conteúdo normativo que sustenta a resposta correta.BErradaEstá errada porque troca a expressão legal "Poder Público" por autorização de funcionamento exclusivamente pelo Conselho Estadual de Educação. O art. 7º não fixa essa exclusividade de órgão.CErradaEstá errada porque amplia a redação legal ao exigir normas gerais nacional, estadual e municipal e dos respectivos sistemas de ensino. O art. 7º fala em normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino, sem essa cumulação de esferas.DErradaEstá errada porque cria uma dispensa de autorização de funcionamento para instituições confessionais filantrópicas. O art. 7º não prevê essa exceção; a autorização de funcionamento permanece como condição legal.Pegadinha da questãoA questão tentou afastar o texto literal do art. 7º por três vias: substituir "Poder Público" por órgão específico e exclusivo, ampliar o dispositivo com enumeração de esferas normativas e inventar exceção para instituições confessionais ou filantrópicas.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar requisito legal da LDB, confira se a alternativa mantém a fórmula literal do dispositivo sem acrescentar restrições ou exceções.Se a lei usa expressão ampla como "Poder Público", elimine alternativa que reduza isso a um órgão exclusivo sem previsão legal.Desconfie de alternativas que parecem mais completas por enumerarem nacional, estadual e municipal, se o texto legal fala apenas em "respectivo sistema de ensino".

De acordo com o artigo 7º da Lei de Diretrizes e Bases da E...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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