O arrendamento mercantil pode ser definido como o negócio j...

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Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1852503 Direito Empresarial (Comercial)

O arrendamento mercantil pode ser definido como o negócio jurídico realizado entre uma pessoa jurídica, na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica na qualidade de arrendatária e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio desta. Em relação ao arrendamento mercantil, assinale a alternativa correta.

Os contratos de arrendamento mercantil celebrados com entidades domiciliadas no exterior serão submetidos a registro no Banco Central do Brasil.

No contrato de arrendamento mercantil, existindo cláusula resolutiva expressa, não é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.

O arrendamento mercantil somente pode ter como objeto os bens móveis, podendo estes serem de fabricação nacional ou estrangeira, desde que autorizados pelo Conselho Monetário Nacional.

Existem duas espécies de leasing: financeira e operacional, sendo que no primeiro caso o arrendatário não tem intenção de adquirir o bem ao final do contrato; enquanto na segunda modalidade, sim.

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