Gabarito: C (Certo)

Interpretação do Tema: O item aborda o princípio da gestão democrática do ensino público no Distrito Federal, exigindo do candidato o conhecimento acerca da participação de diferentes segmentos da comunidade escolar na definição, implementação e avaliação das políticas educacionais.

Fundamentação Legal:

Constituição Federal (art. 206, VI): “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;”

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei 9.394/1996, art. 14): “Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público... conforme os seguintes princípios: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.”

Lei Orgânica do DF (art. 223, VIII): “O ensino será ministrado... VIII – gestão democrática do ensino público, na forma da lei;”

Explicação do Tema:

A gestão democrática pressupõe a participação efetiva de todos os atores do processo educacional: estudantes, professores, funcionários, pais e comunidade local na tomada de decisões da escola. Isso fortalece a responsabilidade coletiva, a transparência e contribui para políticas mais adequadas à realidade escolar.

Exemplo Prático: Uma escola do DF realiza eleição para diretores e conselheiros, e decide propostas pedagógicas ouvindo a comunidade escolar em assembleias e conselhos, como previsto na Lei Distrital nº 4.751/2012. Esse processo traduz a participação ativa e a gestão democrática.

Justificativa da Correção: O item está certo, pois reflete exatamente o que está disposto na legislação federal e distrital: a gestão democrática deve ser efetivada com a participação de todos os segmentos envolvidos, em todas as fases do processo educacional.

Pontos de Atenção (Pegadinhas): Fique atento a termos abrangentes como “todos os segmentos envolvidos”, pois eles não se restringem apenas a professores e direção, mas englobam alunos, responsáveis e comunidade. Qualquer item que restrinja a participação está incorreto.

Doutrina: Maria das Graças Medeiros Tavares destaca que a gestão democrática não se realiza sem a inserção ativa da comunidade escolar nos processos decisórios, fiscalizatórios e avaliativos.

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Eu marquei a questão como errada, mas o sistema disse que errei a questão. Mas, vejamos:
Art. 222. O Poder Público assegurará, na forma da lei, a gestão democrática do ensino público, com a participação e cooperação de todos os segmentos envolvidos no processo educacional e na definição, implementação e avaliação de sua política.
Ou seja, não é o Poder Executivo e sim o Poder Público.

a explicacção que consigo pensar é que o Poder Público engloba Executivo, Legislativo e Judiciário, e na questão nã diz "apenas" o executivo, de modo que é dever de todos eles.

Poder público é um conjunto dos orgão com autoridade para realizar os trabalhos do Estado, constituído de Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiário

Quando o Cespe coloca que o poder Executivo deve assegurar a gestão, a questão está certa. Esta banca adora colocar dessa forma justamente para emliminar candidatos. O fato é que, se tivesse escrito, somente o poder executivo, nesse caso sim estaria errado. Porém dessa forma ele não excluiu os outros poderes.

Lembrando que no DF existem apenas o Executivo e o Legislativo. O DF nao tem Poder Judiciario.