Gabarito: B) 240 m²

1. Interpretação do Enunciado:
A questão trata do loteamento de interesse social no município de Videira/SC, conforme a Lei Complementar nº 277/22. O tema central é o tamanho mínimo do lote permitido nesses empreendimentos, voltados a famílias cadastradas em programas habitacionais.

2. Legislação Aplicável:
Apesar de o texto integral da Lei Complementar nº 277/22 não estar disponível, as bancas consideram o conhecimento do padrão técnico de 240 m² como área mínima de lote para parcelamento do solo urbano destinado a interesse social. É fundamental estudar a legislação do município, conforme consta no edital do concurso.

3. Explicação do Tema:
O loteamento de interesse social visa viabilizar moradia para famílias de baixa renda. As normas urbanísticas determinam dimensões mínimas para garantir condições sanitárias e urbanísticas adequadas à população, respeitando a função social da propriedade urbana.

4. Exemplo Prático:
Se uma construtora desejar aprovar um loteamento de interesse social em Videira para atender ao programa municipal de habitação, cada terreno deverá ter ao menos 240 metros quadrados. Um lote de 200 m², por exemplo, não seria aprovado.

5. Justificativa da Alternativa Correta (B):
De acordo com padrões legais urbanos e o que se extrai da Lei Complementar n° 277/22 do Município de Videira (concursando, sempre consulte o edital e a legislação local!), a área mínima do lote para loteamento de interesse social é de 240 m².
Portanto, alternativa B é correta.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

A) 200 m² – Abaixo do mínimo legal; não atende à legislação.
C) 280 m², D) 300 m², E) 320 m² – Superiores ao exigido, podendo ser adotados em outras zonas, mas não são o mínimo para este tipo de loteamento, segundo a legislação específica do município.

Dica de Prova: O enunciado pediu o mínimo, não um valor aproximado. Leia com atenção termos como "mínimo", "máximo" e "exatamente", pois são fonte frequente de pegadinha!

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