De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal de 1988,...

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Q2030861

Ano: 2022 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: IBAM - 2022 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Professor II |

Q2030861 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Educação Básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 18 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria

gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais públicos e privados.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede de ensino de educação especial

Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade.

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