Assinale a opção que indica o tributo que, atendidas...

Com base no mesmo assunto

Q462276

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Provas: FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3) | FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3) |

Q462276 Direito Tributário

Assinale a opção que indica o tributo que, atendidas determinadas condições estabelecidas na Constituição Federal, pode ser fiscalizado e cobrado pelos Municípios.

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).

Taxa pela Emissão de Passaporte (TEP)

Imposto de Exportação (IE).

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