A abordagem do sistema tributário brasileiro no texto permit...
A avaliação de sistemas tributários – isto é, o conjunto de regras legais que disciplina o exercício do poder impositivo pelos diversos órgãos públicos na forma de tributos cobrados no país – é notoriamente controversa no Brasil e em todo lugar. O sistema tributário desempenha papel central em uma economia moderna na medida em que afeta de múltiplas (e complexas) maneiras o padrão de crescimento econômico e a competitividade nacional, assim como a distribuição social e regional da renda, e pode atuar tanto como um elemento de suporte quanto um obstáculo ao desenvolvimento. É também crucial para delimitar com quanto cada grupo de cidadãos e empresas de quais regiões geográficas do país terá de arcar para financiar que tipo (e tamanho) de Estado e de provisão de serviços e bens públicos.
Frequentemente, o sistema tributário brasileiro é referido como uma “estrutura desconexa”. O fato é que fica difícil encontrar uma coerência lógica, baseada em fundamentos teóricos, que justifique uma estrutura tributária como a nossa. Mudar isso não é tarefa simples e depende de acordos políticos e federativos que fogem do alcance analítico deste texto, mas um bom ponto de partida é atualizar o diagnóstico dos problemas que temos de enfrentar e as alternativas de solução disponíveis à luz da teoria econômica e das experiências internacionais.
É possível imaginar dois caminhos de reforma tributária. Um primeiro seria de uma reforma radical, e também de mais difícil implementação. O segundo, de caráter pragmático, é trilhar um processo de mudança gradual ou uma “reforma fatiada”. É preciso, entretanto, diferenciar essa segunda alternativa da opção de se proceder a meras mudanças pontuais, que têm sido muitas vezes erroneamente denominadas reforma fatiada. Quando imaginamos que uma reforma será fatiada, está implícita a existência de um determinado desenho de sistema tributário que se pretende alcançar no futuro, mas cuja implementação é fracionada para facilitar a transição e permitir algumas correções de rumo.
Em outras palavras, independentemente do ritmo que se deseje adotar, o mais importante é que haja um ponto de chegada comum, que é aproximar nossa estrutura tributária de um “sistema ideal” no qual os vários elementos se ajustem apropriadamente e as distorções desnecessárias sejam eliminadas.
(Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti. Reforma tributária no Brasil: princípios norteadores e propostas em debate. Disponível em: www.scielo.br. Acesso em: 30.09.2019. Adaptado)
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Comentário da Questão – Interpretação de Texto (Reforma Tributária)
Tema central: Trata-se de uma questão de interpretação de texto, com foco em coerência e coesão textual. O objetivo é analisar como o texto estrutura suas ideias centrais sobre a reforma do sistema tributário brasileiro e qual conclusão pode ser extraída sobre os possíveis caminhos para sua melhoria.
Justificativa da alternativa correta (C):
O texto mostra que existem dois caminhos para a reforma tributária: um radical (difícil de implementar) e outro gradual (“reforma fatiada”). Destaca que, sendo gradual, é essencial haver um objetivo comum, permitindo corrigir as inadequações do sistema mesmo de modo paulatino. Palavras-chave como “independentemente do ritmo” e “ponto de chegada comum” reforçam esse entendimento.
Segundo a Norma-Padrão e gramáticas como Cunha & Cintra, a coerência textual exige que as ideias se relacionem logicamente, como ocorre aqui: o texto vincula a possibilidade de mudanças graduais ao alcance de um sistema ideal, desde que haja um norte claro.
Análise das alternativas incorretas:
A) Supõe que distorções se diluirão apenas por mudança escalonada, mas o texto enfatiza que o essencial é ter uma direção bem definida, não o simples fracionamento das mudanças.
B) Propõe que ainda é necessária uma análise sobre o papel da tributação, porém o texto já discute extensivamente esse aspecto, afirmando sua centralidade no desenvolvimento do país.
D) Afirma que outros países não têm incoerências em sistemas tributários, o que não é abordado ou afirmado pelo texto; ele se limita a tratar do contexto brasileiro.
E) Diz que mudar as regras não depende de decisões políticas, o que contraria o texto, já que ele evidencia a dependência de acordos federativos e políticos para a reforma.
Estratégias para questões semelhantes:
Preste atenção às palavras que indicam condição (“caso”, “desde que”), generalizações, e se a alternativa efetivamente condiz com a ideia global do texto. Quando não houver referência explícita no texto, desconfie da alternativa.
Referências: Bechara (Moderna Gramática Portuguesa), Cunha & Cintra (Nova Gramática do Português Contemporâneo).
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Comentários
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✅ Gabarito: C
✓ Segundo o texto: Em outras palavras, independentemente do ritmo que se deseje adotar, o mais importante é que haja um ponto de chegada comum, que é aproximar nossa estrutura tributária de um “sistema ideal” no qual os vários elementos se ajustem apropriadamente e as distorções desnecessárias sejam eliminadas.
➥ Ou seja, a perspectiva de alterações poderá corrigir inadequações, mesmo que as mudanças sejam postas em prática paulatinamente (=aos poucos).
➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Quando imaginamos que uma reforma será fatiada, está implícita a existência de um determinado desenho de sistema tributário que se pretende alcançar no futuro, mas cuja implementação é fracionada para facilitar a transição e permitir algumas correções de rumo.
De forma fracionada, aos poucos, paulatinamente.
De acordo com o 3º parágrafo:
É possível imaginar dois caminhos de reforma tributária. Um primeiro seria de uma reforma radical, e também de mais difícil implementação. O segundo, de caráter pragmático, é trilhar um processo de mudança gradual (paulatinamente - aos poucos)ou uma “reforma fatiada”. É preciso, entretanto, diferenciar essa segunda alternativa da opção de se proceder a meras mudanças pontuais, que têm sido muitas vezes erroneamente denominadas reforma fatiada. Quando imaginamos que uma reforma será fatiada, está implícita a existência de um determinado desenho de sistema tributário que se pretende alcançar no futuro (perspectiva), mas cuja implementação é fracionada para facilitar a transição e permitir algumas correções (corrigir inadequações) de rumo.
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