Em relação às condutas vedadas previstas no art. 73 da Lei n...

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Q591195

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AM Prova: FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q591195 Direito Eleitoral

Em relação às condutas vedadas previstas no art. 73 da Lei nº 9.504/97, é correto afirmar que

só respondem pela violação os candidatos que sejam agentes políticos.

o bem jurídico tutelado é o princípio da igualdade entre os candidatos.

tutelam a normalidade e legitimidade das eleições. Por isso é necessário prova de que a conduta desequilibrou o pleito.

podem levar à cassação do registro, mas não do diploma do candidato beneficiado.

a legitimidade para propositura da representação, nas eleições municipais, é do Ministério Público Eleitoral, dos candidatos, dos partidos políticos ou coligações e de qualquer eleitor da circunscrição eleitoral.

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